Portal de documentos - Processo de portaria normativa n. 23081.007104/2023-92-55BET Pro

Processo de portaria normativa n. 23081.007104/2023-92

Descri??o
Solicita??o da emiss?o de Portaria Normativa: referente ao cumprimento da jornada de trabalho dos(as) servidores(as) da UFSM no período de férias acadêmicas.

Data de produ??o
17/01/2023 20:37

Movimenta??o atual
26/01/2023 10:06 - Arquivar Processo - DIVIS?O DE APOIO T?CNICO AOS ARQUIVOS SETORIAIS - DATAS

Situa??o
Arquivo Intermediário

Procedência
PR?-REITORIA DE GEST?O DE PESSOAS - 01.26.00.00.0.0 (Unidade administrativa)

Interessado

PR?-REITORIA DE GEST?O DE PESSOAS - 01.26.00.00.0.0 (Unidade administrativa)

Autor

PR?-REITORIA DE GEST?O DE PESSOAS - 01.26.00.00.0.0 (Unidade administrativa)

Classifica??o
010 - Organiza??o e Funcionamento

Tipo documental
Processo de portaria normativa

Fluxo documental
PEN

Documentos inseridos

A??es	Ordem	Marcadores	Data	Descri??o
Configura??es Assinar Ver assinaturas Detalhes	1		17/01/2023	Memorando de proposta de portaria normativa (010) Memorando n. 003-2023 - PROGEP.pdf (196 KiB, abre em nova janela)
Configura??es Assinar Ver assinaturas Detalhes	2		17/01/2023	Minuta de plano de trabalho (004) Plano de trabalho.pdf (251 KiB, abre em nova janela) Acesso restrito: Informa??o Pessoal (Art. 31 da Lei n? 12.527)
Configura??es Assinar Ver assinaturas Detalhes	3		17/01/2023	Portaria normativa (010) MINUTA 17-01-2023.pdf (141 KiB, abre em nova janela)
Configura??es Assinar Detalhes	4		17/01/2023	Despacho - Tramita??o FRANC?LI DALBERTO DE MORAES - 17/01/2023 21:20 (151 KiB, abre em nova janela)
Configura??es Assinar Detalhes	5		18/01/2023	Despacho - Tramita??o ALCIONE MANZONI BIDINOTO - 18/01/2023 08:10 (151 KiB, abre em nova janela)
Configura??es Assinar Detalhes	6		18/01/2023	Despacho - Tramita??o LUCIANO SCHUCH - 18/01/2023 08:25 (151 KiB, abre em nova janela)
Configura??es Assinar Detalhes	7		18/01/2023	Despacho - Tramita??o ANA CELINA QUEVEDO SALLES - 18/01/2023 09:18 (151 KiB, abre em nova janela)
Configura??es Assinar Detalhes	8		18/01/2023	Despacho - Requisi??o de processo DEBORA FLORES - 18/01/2023 12:10 (152 KiB, abre em nova janela)
Configura??es Assinar Detalhes	9		18/01/2023	Altera??o do tipo documental e resumo DEBORA FLORES - 18/01/2023 12:11 (152 KiB, abre em nova janela)
Configura??es Assinar Detalhes	10		18/01/2023	Despacho - Tramita??o DEBORA FLORES - 18/01/2023 12:17 (152 KiB, abre em nova janela)
Configura??es Assinar Detalhes	11		19/01/2023	Despacho - Tramita??o RAFAEL LAZZARI - 19/01/2023 09:31 (152 KiB, abre em nova janela)
Configura??es Assinar Detalhes	12		19/01/2023	Despacho - Inclus?o TAIANI BACCHI KIENETZ - 19/01/2023 11:29 (152 KiB, abre em nova janela)
Configura??es Assinar Ver assinaturas Detalhes	13	Assinaturas	19/01/2023	Portaria normativa (010) PNOR_UFSM_2023_056.pdf (423 KiB, abre em nova janela)
Configura??es Assinar Detalhes	14		19/01/2023	Despacho - Tramita??o TAIANI BACCHI KIENETZ - 19/01/2023 11:31 (158 KiB, abre em nova janela)
Configura??es Assinar Detalhes	15		19/01/2023	Despacho - Tramita??o ANDR?A MACHADO SEVERO - 19/01/2023 14:25 (151 KiB, abre em nova janela)
Configura??es Assinar Detalhes	16		19/01/2023	Despacho - Tramita??o LUCIANO SCHUCH - 19/01/2023 14:58 (151 KiB, abre em nova janela)
Configura??es Assinar Detalhes	17		19/01/2023	Despacho - Tramita??o CARLO ALESSANDRO CASTELLANELLI - 19/01/2023 17:02 (152 KiB, abre em nova janela)
Configura??es Assinar Detalhes	18		20/01/2023	Despacho - Tramita??o DANIEL ARRUDA CORONEL - 20/01/2023 09:08 (152 KiB, abre em nova janela)
Configura??es Assinar Detalhes	19		20/01/2023	Despacho - Inclus?o CARLO ALESSANDRO CASTELLANELLI - 20/01/2023 10:34 (152 KiB, abre em nova janela)
Configura??es Assinar Ver assinaturas Detalhes	20	Principal Assinaturas	20/01/2023	Portaria normativa (010) PNOR_UFSM_2023_057.pdf (133 KiB, abre em nova janela)
Configura??es Assinar Detalhes	21		20/01/2023	Despacho - Tramita??o CARLO ALESSANDRO CASTELLANELLI - 20/01/2023 10:37 (152 KiB, abre em nova janela)
Configura??es Assinar Detalhes	22		20/01/2023	Despacho - Tramita??o TATIANA BECKER VENTURA - 20/01/2023 11:44 (151 KiB, abre em nova janela)
Configura??es Assinar Detalhes	23		20/01/2023	Despacho - Tramita??o LUCIANO SCHUCH - 20/01/2023 16:12 (151 KiB, abre em nova janela)
Configura??es Assinar Detalhes	24		20/01/2023	Despacho - Tramita??o RAFAEL LAZZARI - 20/01/2023 17:08 (151 KiB, abre em nova janela)
Configura??es Assinar Detalhes	25		20/01/2023	Despacho - Tramita??o CARLO ALESSANDRO CASTELLANELLI - 20/01/2023 17:11 (152 KiB, abre em nova janela)
Configura??es Assinar Detalhes	26		24/01/2023	Despacho - Tramita??o DANIEL ARRUDA CORONEL - 24/01/2023 00:42 (152 KiB, abre em nova janela)
Configura??es Assinar Detalhes	27		26/01/2023	Despacho - Tramita??o TIAGO TAGLIAPIETRA - 26/01/2023 10:06 (152 KiB, abre em nova janela)
Total: 27

Data	Nome	Situa??o	Cargo	Unidade

Documentos relacionados

A??es	Data	Título do documento
	2023年1月19日下午3:50:19	Origina - PORTARIA NORMATIVA UFSM N. 056/2023
	2023年1月20日下午4:59:24	Origina - PORTARIA NORMATIVA UFSM N. 057/2023

Tramita??es

Envio	Fluxo	Destino
17/01/2023 21:20:04	Destino Inicial - Unidade Situa??o Origem: 1 Situa??o Destino: 10	GABINETE DO REITOR - GR Origem PR?-REITORIA DE GEST?O DE PESSOAS - PROGEP Despacho Encaminho análise e demais providências.
18/01/2023 08:10:03	Tramita??o para Servidor Situa??o Origem: 10 Situa??o Destino: 20	LUCIANO SCHUCH Origem GABINETE DO REITOR - GR Despacho Encaminhamos para análise.
18/01/2023 08:25:02	Tramita??o para Unidade Situa??o Origem: 20 Situa??o Destino: 10	PR?-REITORIA DE PLANEJAMENTO - PROPLAN Origem LUCIANO SCHUCH Despacho De acordo com a portaria. Para análise, numera??o e publica??o.
18/01/2023 09:18:18	Tramita??o para Unidade Situa??o Origem: 10 Situa??o Destino: 10	COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO - COPLAD Origem PR?-REITORIA DE PLANEJAMENTO - PROPLAN Despacho Para providências.
18/01/2023 12:10:58	Requisitar processo Situa??o Origem: -1 Situa??o Destino: 30	DIVIS?O DE PROTOCOLO - DP Origem DIVIS?O DE PROTOCOLO - DP Despacho Requisitar PEN
18/01/2023 12:17:39	Tramita??o para Unidade Situa??o Origem: 30 Situa??o Destino: 10	PR?-REITORIA DE PLANEJAMENTO - PROPLAN Origem DIVIS?O DE PROTOCOLO - DP Despacho Para providências.
19/01/2023 09:31:04	Tramita??o para Unidade Situa??o Origem: 10 Situa??o Destino: 10	COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO - COPLAD Origem PR?-REITORIA DE PLANEJAMENTO - PROPLAN Despacho Após ajuste da tipologia documental, solicito análise.
19/01/2023 11:31:51	Tramita??o para Unidade Situa??o Origem: 10 Situa??o Destino: 10	GABINETE DO REITOR - GR Origem COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO - COPLAD Despacho Encaminhamos Portaria Normativa datada e numerada conforme ordem do Reitor (despacho ordem 6), ainda referente a análise solicitada: 1) Ratificamos a necessidade de se observar a aberturas dos processos no tipo adequado. No caso em quest?o, conforme já informado anteriormente em outros encaminhamentos, existe a inadequa??o do tipo processual com o documento que se pretedente emitir, ou seja, o tipo "Memorando de comunica??o entre unidades administrativas" que n?o deve ser utilizado para o encaminhamento de emiss?o de Atos Normativos, no caso deve ser utilizado o "Processo de portaria normativa". Tendo sido já solicitado e procedida adequa??o pelo DAG; 2) Referente a minuta em si, observamos que: 2.1) o "Art. 1? Estabelecer orienta??es, no ?mbito da Universidade Federal de Santa Maria, para o cumprimento da jornada de trabalho de 4 de fevereiro de 2023 a 17 de mar?o de 2023.", ou seja, delimita a Portaria ao período de que trata, porém no seu "Art. 3? Esta portaria aplica-se a todos os períodos de férias acadêmicas, a partir de sua publica??o. §1? As datas de inicio e término de cada período de atividades presenciais reduzidas ser?o divulgadas juntamente ao calendário acadêmico aprovado pelo CEPE. §2? A PROGEP divulgará para os demais períodos a quantidade de horas e o prazo para compensa??o em cursos de capacita??es ou teletrabalho." Nesse sentido, ainda deve-se considerar que conforme o Estatuto da UFSM, Art. 13, inciso XII, é de competência do CONSU "XII - deliberar sobre a matéria disciplinar e administrativa;", ainda observamos que no Regimento Geral da UFSM, em seu Art. 107 consta "Art. 107 Anualmente, ser?o publicados, por meio do DERCA/PROGRAD, o Guia do Estudante e Calendário Acadêmico contendo: V ? calendário letivo das atividades acadêmicas.". 2.2) Considerando que a Portaria prevê a ado??o do "teletrabalho" na Institu??o, questiona-se se a partir disso pode-se considerar a ades?o da UFSM ao Teletrabalho, nos termos que vem sendo tratados pela "Comiss?o Temporária de Avalia??o e Implementa??o do Teletrabalho na UFSM." (http://www.55bet-pro.com/2022/07/25/ufsm-institui-comissao-para-avaliacao-e-implementacao-do-teletrabalho) e a Implantar o Programa de Gest?o da UFSM, em acordo com a IN n? 65/2020 SGP/ME e que, salvo entendimento em contrário, os servidores em trabalho remoto atualmente o fazem com base em legisla??o distinta ao Teletrabalho. 2.3) Setor é denomina??o para um tipo de unidade específica, dessa forma, buscou-se a substitui??o pelo termo "unidade". 2.4) Ainda, entende-se necessário prever que a PROGEP deverá dirimir as dúvidas referente ao preenchimento do modelo proposto para Plano de Trabalho, orientando sobre os critérios e forma de preenchimento a ser adotado. Por fim, referente aos ritos processuais e legais, observamos que as Resolu??es e Portarias Normativas s?o sujeitas a análise jurídica da PROJUR, ficando sob responsabilidade da autoridade competente a emiss?o de Ato sem a realiza??o da referida consulta.
19/01/2023 14:25:00	Tramita??o para Unidade Situa??o Origem: 10 Situa??o Destino: 10	UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM Origem GABINETE DO REITOR - GR Despacho De ordem, encaminhamos para análise.
19/01/2023 14:58:52	Tramita??o para Unidade Situa??o Origem: 10 Situa??o Destino: 10	COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO - COPLAD Origem UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM Despacho De ordem, para publica??o.
19/01/2023 17:02:02	Tramita??o para Unidade Situa??o Origem: 10 Situa??o Destino: 10	PR?-REITORIA DE GEST?O DE PESSOAS - PROGEP Origem COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO - COPLAD Despacho Para conhecimento. Oportunamente informamos que a Portaria 056/2023 foi publicada em PDF (Portal de Documentos da UFSM) e em Hipertexto - HTML (http://www.55bet-pro.com/pro-reitorias/proplan/atos-normativos-ufsm-html/)
20/01/2023 09:08:17	Tramita??o para Unidade Situa??o Origem: 10 Situa??o Destino: 10	COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO - COPLAD Origem PR?-REITORIA DE GEST?O DE PESSOAS - PROGEP Despacho Senhora Coordenadora pe?o que retifique os §6? e §7? da portaria em tela, visto que o correto é 30 de junho de 2023 e n?o 31 como consta. Sem mais subscrevo-me.
20/01/2023 10:37:31	Tramita??o para Unidade Situa??o Origem: 10 Situa??o Destino: 10	GABINETE DO REITOR - GR Origem COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO - COPLAD Despacho Encaminhamos nova Portaria Normativa, datada e numerada, relativa à corre??o de erro material originado pela Pró-Reitoria de Gest?o de Pessoas em sua reda??o inicial (e conforme solicita??o constante no despacho de ordem 18). Por fim, referente aos ritos processuais e legais, observamos que as Resolu??es e Portarias Normativas s?o sujeitas a análise jurídica da PROJUR, ficando sob responsabilidade da autoridade competente a emiss?o de Ato sem a realiza??o da referida consulta.
20/01/2023 11:44:39	Tramita??o para Unidade Situa??o Origem: 10 Situa??o Destino: 10	UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM Origem GABINETE DO REITOR - GR Despacho Prezados, Encaminhamos para assinatura. Att.
20/01/2023 16:12:40	Tramita??o para Unidade Situa??o Origem: 10 Situa??o Destino: 10	PR?-REITORIA DE PLANEJAMENTO - PROPLAN Origem UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM Despacho Para publica??o.
20/01/2023 17:08:23	Tramita??o para Unidade Situa??o Origem: 10 Situa??o Destino: 10	COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO - COPLAD Origem PR?-REITORIA DE PLANEJAMENTO - PROPLAN Despacho De ordem.
20/01/2023 17:11:19	Tramita??o para Unidade Situa??o Origem: 10 Situa??o Destino: 10	PR?-REITORIA DE GEST?O DE PESSOAS - PROGEP Origem COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO - COPLAD Despacho Para conhecimento. Oportunamente informamos que a Portaria 057/2023, que trata da retifica??o da portaria 056/2023, foi publicada em PDF (Portal de Documentos da UFSM) e em Hipertexto - HTML (http://www.55bet-pro.com/pro-reitorias/proplan/atos-normativos-ufsmhtml/)
24/01/2023 00:42:05	Tramita??o para Unidade Situa??o Origem: 10 Situa??o Destino: 10	DEPARTAMENTO DE ARQUIVO GERAL - DAG Origem PR?-REITORIA DE GEST?O DE PESSOAS - PROGEP Despacho Favor arquivar,
26/01/2023 10:06:44	Arquivar Processo Situa??o Origem: 10 Situa??o Destino: 900	DIVIS?O DE APOIO T?CNICO AOS ARQUIVOS SETORIAIS - DATAS Origem DEPARTAMENTO DE ARQUIVO GERAL - DAG Despacho Arquive-se.

Processo de portaria normativa n. 23081.007104/2023-92

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